Copa do Mundo: Tributar ou não tributar?

A BBC pode revelar pela primeira vez a lista completa de concessões excepcionais de impostos que a FIFA exige dos países que desejam sediar a Copa do Mundo.

Nesta sexta-feira, 14 de maio, em Zurique, Suíça, representantes de países do futebol mundo afora irão submeter suas propostas para serem sede em 2018 ou em 2022. Foram requeridas das nações que cumprissem uma série extensa de condições que a FIFA estabeleceu - e que gostaria de manter em confidencial. Uma entre as várias condições é que todo o evento deve ser livre de impostos para a FIFA. "De qualquer país sede se requer uma isenção fiscal global que deve ser dada à FIFA e a outras partes envolvidas na organização e recepção do evento", disse um porta-voz da FIFA.

Isso significa que para ter sucesso em sua oferta, o governo britânico deve concordar em abrir mão de dezenas de milhões de libras em impostos em benefício da FIFA, que - como uma organização sem fins lucrativos - paga pouquíssimos impostos para seu país de origem - Suíça. Isso também significa que os rendimentos dos jogadores da Copa, alguns dos quais estão entre os mais bem pagos do mundo, também devem ser isentos de impostos.

Confidencialidade

A decisão sobre onde as competições de 2018 e 2022 acontecerão será dada pela FIFA em dezembro depois de considerar enormes Bid Books – livros de propostas – a serem submetidos pelas nações envolvidas. Esses irão conter os detalhes de como exatamente os candidatos a sede irão propor os detalhes de como organizar um evento tão grande.

Eles terão que cumprir oito garantias asseguradas pelo governo - o governo do Reino Unido, por exemplo, apoiou, em dezembro passado, a candidatura da Inglaterra. Será que eles aliviam os jogadores, até mesmo aqueles que já residem no Reino Unido, de pagar impostos sobre suas rendas? "Eu não sou capaz de lhe dizer," disse um porta-voz da equipe de candidatura da Inglaterra para 2018. "A FIFA exige que ele [o documento técnico de licitação] permaneça confidencial." No entanto, o porta-voz ressaltou que isso se aplicava a todas as condições, inclusive aquelas que solicitam vistos, autorizações de trabalho, viagens, segurança, serviços bancários em moeda estrangeira, direitos comerciais e de transmissão. "Não é uma confidencialidade seletiva," disse ele.

Um porta-voz do Departamento de Cultura, Mídia e Esporte do Reino Unido disse: "Eu não posso entrar em detalhes sobre nada disso porque a FIFA tem cláusulas de confidencialidade muito rigorosas, mas há sempre espaço para um jeitinho." O que diz Gerry Sutcliffe - ex-ministro dos esportes da Grã Bretanha? "A FIFA exige que os pormenores das garantias não sejam tornados públicos", disse ele. "Se eu o fizesse, isso prejudicaria a proposta e não estou preparado para fazer isso."

A isenção de impostos

Nem todos os licitantes sentem-se tão vinculados pela presente confidencialidade. Holanda e Bélgica têm uma proposta em conjunto para sediar a Copa do Mundo em 2018 ou em 2022. O governo holandês recentemente publicou todas as oito garantias do governo em seu site oficial, na forma de um rascunho de carta ao presidente da FIFA, Sepp Blatter. A garantia número 3 exige a "isenção total da FIFA e das subsidiárias da FIFA" e "não se limita aos eventos e nem é por sua duração." "A isenção prevista nesta seção deve incluir todos os direitos autorais, lucros, receitas, despesas, custos, investimentos e todo e qualquer tipo de pagamento, em dinheiro ou outra forma, inclusive por meio de (i) entrega de bens ou serviços, (ii) contabilização de créditos, (iii) outras entregas, (iv) aplicações, ou (v) remessas, feitas por ou para a FIFA e / ou filiais da FIFA," diz a carta.

Essa isenção se aplica também às entidades associadas, como o comitê organizador local; confederações da FIFA, associações de membros da FIFA incluindo a associação sede, emissora oficial e prestadores de serviços da FIFA. Isso se aplica desde que os impostos potenciais esteja relacionado direta ou indiretamente para a Copa do Mundo e qualquer um dos seus eventos associados. Intrigantemente, o documento não faz menção direta aos participantes mais destacados na Copa do Mundo: os jogadores.

A experiência até agora

Enquanto isso, o governo brasileiro, que foi concedido com a Copa de 2014, acabou de concordar que a FIFA e seus parceiros podem ser isentos de impostos sobre bens e serviços relacionados com o torneio durante cinco anos, a partir de janeiro de 2011 até o final de 2015. "A situação é favorável ao Brasil com efeito estimulante na economia que a Copa traz," disse no mês passado o ministro do esporte brasileiro Orlando Silva.

Quando uma lei é aprovada pelo Congresso do país, a isenção do imposto de renda pessoal também se aplica a não-residentes que estão empregados, ou de alguma forma contratada, na organização ou participação na Copa do Mundo. “Esta isenção é válida também para os árbitros, jogadores e outros membros das delegações nacionais, mas apenas no que diz respeito ao recebimento de pagamentos diretamente relacionados com os eventos,” disse um porta-voz da Receita Federal.

África do Sul

Na competição deste ano na África do Sul, uma "bolha de isenção tributária", foi estabelecida em torno do torneio a pedido da FIFA, aliviando a mesma, suas subsidiárias, e as associações estrangeiras de futebol que participantes, de impostos de rendimentos, taxas alfandegárias e do IVA.

Isso vale também para as várias organizações designadas como parceiros comerciais da FIFA, licenciados, emissoras oficiais, agências de direitos de transmissão, parceiros de mercadorias, prestadores de serviços, operadoras concessionárias e setor hoteleiro. Para estas organizações, as concessões fiscais só se aplicam quando os bens ou serviços são fornecidos nos postos oficiais da FIFA. Um imposto padrão de 15% sobre os ganhos dos jogadores e artistas estrangeiros serão aplicadas normalmente e 14% de IVA sob a venda de ingressos.

E a Inglaterra?

As autoridades do britânicas podem estar acanhadas para falar sobre as exigências da FIFA agora, mas se quiserem cumpri-las, terão que alterar a legislação fiscal do Reino Unido, e fazê-lo publicamente. O governo anfitrião entregou quase todas as arrecadações a FIFA. E esse tipo de situação já aconteceu antes.

O orçamento de 2006 isentou os atletas estrangeiros de serem tributados durante os Jogos Olímpicos de/em Londres 2012. O Comitê Organizador de Londres está isento de imposto sobre as sociedades, o Comitê Olímpico Internacional está isento de rendimentos e tributos coorporativos, bem como, os concorrentes estrangeiros e os funcionários também são beneficiados.

Uma linha passou quase que despercebida na cláusula da publicação do orçamento deste ano quando isentou jogadores estrangeiros, árbitros de times que estão competindo na final da Liga dos Campeões 2011 em Wembley de pagarem imposto sobre os seus rendimentos. Esta promessa do governo, feita em 2008, foi cumprida em resposta a demanda das autoridades do futebol europeu da UEFA.